Estudante de Direito

Felipe Rodrigues

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Comentários

(3)

Felipe Rodrigues

Comentário · há 5 anos

Como fazer o reconhecimento de Paternidade Socioafetiva?

Juliana Marchiote Batista · há 8 anos

Olá Dr. Juliana!
Para o reconhecimento ser feito em cartório no caso de crianças de 12 anos, o pai biológico precisa estar presente, ou basta apenas a mãe e o cônjuge atual que tem a pretensão de fazer esse reconhecimento socioafetivo do menor em questão?

Fica minha duvida, pois neste caso em questão o pai biológico não é presente na vida do menor a anos e também nunca pagou pensão pois fugiu e não temos contato dele, nem endereço.

Desde já agradeço, ótimo artigo!

Felipe Rodrigues

Comentário · há 6 anos

Não votei nem justifiquei minha ausência. E agora? Saiba o que fazer

Wagner Brasil · há 6 anos

Acredito que ter a obrigação cívica de votar não seja um ato contra a democracia, pois o fato de podermos exercer esse direito é um ato de democracia onde podemos escolher quem será nossos governantes e representantes nos poderes executivos e legislativos. para que assim possamos ter um Estado onde é aplicada soberania popular. Nós como cidadãos deste Estado não temos apenas direitos, temos também deveres.

OBS: Isto foi apenas uma opinião pessoal referente ao questionamento sobre ser um ato democrático ou não a obrigação de votar!

Felipe Rodrigues

Comentário · há 6 anos

Minha CNH venceu em 2020! Devo renovar agora ou aguardar a nova Lei?

Nicolle Borges D avila · há 6 anos

Olá, pelo que entendi do texto a nova lei não se aplicaria a você, pois você fez a renovação antes da nova lei entrar em vigor, ou seja, ela ainda não é valida e o prazo de vencimento da sua CNH será de acordo com a lei vigente no momento (5 anos). A lei será aplicada apenas a partir de abril de 2021, então se aplicará apenas a quem fizer o processo de renovação após a nova lei entrar em vigor.

Espero ter ajudado!!

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Comentário · há 10 anos

Procuração que não tem data de validade, torna-se ineficaz ao longo do tempo?

Carlos Alberto Araujo de Queiroz · há 10 anos

Sobre a base legal:

Neste caso específico, existe a lei LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991. que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências e versa em seu artigo 109:

"Art. 109. O benefício será pago diretamente ao beneficiário, salvo em caso de ausência, moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção, quando será pago a procurador, cujo mandato não terá prazo superior a doze meses, podendo ser renovado."

Acredito que aí está uma parte da base legal do referido regimento interno do banco.
Uma questão bastante pertinente é o fato do Sigilo Bancário. Existem leis sobre o sigilo bancário que dizem que os dados e informações só podem ser esclarecidos ao próprio titular da conta, ou para pessoa habilitada com uma procuração por exemplo que a represente em lugar do titular. Não podem ser passadas informações a terceiros, não importa se filho, pai, mulher, marido ou qualquer outro terceiro.
A procuração precisa estar válida para que o procurador possa responder pelo titular. Imagine uma situação hipotética que o titular tenha revogado a procuração em 2015. O banco jamais poderia entregar o dinheiro do cliente sem ter certeza de que esta procuração está válida. Por isso, é solicitado àquele que quer movimentar a conta em nome de um terceiro que "prove" que está ainda válida a procuração.
Uma ressalva é o fato de não haver expresso sobre a validade de uma procuração com prazo indeterminado no Código Civil. Mas não há proibição de solicitação de confirmação de que a procuração está válida.
Outra ressalva, se faz, imagine que vc dê uma procuração a alguém em 1995 e você a revoga em 2010. Agora em 2016 a pessoa tenta usar a procuração para movimentar a tua conta bancária sem teu conhecimento. Exatamente para evitar todo um problema e perda financeira que o banco se protege e protege aos seus clientes, solicitando uma confirmação de que a procuração está válida.

Caso eu tenha errado algo em meu comentário, solicito que os nobres advogados e pessoas que entendam melhor da lei me corrijam.

Att
Marco Aurelio Vicente

Roberto Olsen

Comentário · há 10 anos

Procuração que não tem data de validade, torna-se ineficaz ao longo do tempo?

Carlos Alberto Araujo de Queiroz · há 10 anos

Me desculpe, mais a opinião é uma só: o regimento interno de qualquer instituição não está acima da lei, logo o pedido é uma aberração as leis do nosso Brasil.

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